Souza Fundamentos Explicado

[14] “A inadimplência tributária contumaz é uma espécie de inadimplência prolongada pelo tempo, muitas vezes planejada pelo contribuinte, de que acaba por deter efeitos nocivos em Teor do competição, não se confundindo com aquela inadimplência pontual e esporádica, fruto por dificuldades financeiras da empresa, e de que em nada afeta a livre concorrência. (...) Essa espé especialmentecie do conduta individual extrapola os limites da liberdade do iniciativa e da livre concorrência, e não merece ser tutelada através ordem jurídica, pois coloca o inadimplente em situaçãeste privilegiada em relação aos seus concorrentes pelo Comércio, já qual, nãeste onerado pela tributaçãeste, É possibilitado a oferecer seu natural a 1 custo substancialmente inferior ou auferir lucros injustificados”. (LIMA, Ricardo Seibel do Freitas. Livre concorrência e este dever por neutralidade tributária

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são aqueles de que atuam pelo campo do ilícito, verdadeiros criminosos e não empresários, qual usam abusivamente de pessoa jurídica tais como fachada de modo a nunca pagarem tributos e, com isso, obter vantagem concorrencial, dentre outras.

Fernando domina ESTES assuntos qual expõe em palestras inteligentes, criativas, conceituais e bastante dinâmicas.

[10] “Na teoria geral do direito contemporânea, ainda é dominante a concepçãeste repressiva do direito. Deseja a força seja considerada 1 meio para obter este máximo do respeito às normas (primárias) do sistema, quer mesmo que considerada tais como conteúdo precisamente das normas (secundárias), a concepçãeste dominante é certamente a qual considera o direito saiba como ordenamento coativo, estabelecendo, Nesse caso, 1 vínculo necessário e indissolúvel entre direito e coaçãeste.

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Ora, a Prefeitura do antigo Distrito Federal — Este momento do Estado da Guanabara — dispõe de meio regular e indicado de modo a a cobrança da dívida, qual é o executivo fiscal. O de que nãeste é lícito, por constituir procedimento contrário à lei e ao estado do direito em que vivemos, é a drástica: - interdição DE atividades da impetrante” (Pleno – Rel. Min. Henrique D’Ávila – DJ: 05/11/1962).

Fernando é 1 poçeste do saber. É uma pessoa qual queremos sempre ouvir e o que ele escreve/compartilha também é de grande valia. Profissional repleto do conhecimento em Marketing Digital. Assisti 1 palestra dele utilizando este Márcio Okabe na Academia Konfide, me tornei fã e seguidor.

E faça um link representa, ainda, tentativa por fraude ao princípio da igualdade e fuga ao imperativo por que a generalidade dos contribuintes deva reembolsar tributos”[3].

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